Política

CPMI do INSS mira irmão de Flávio Dino em investigação.

BRASÍLIA – A CPMI do INSS deu mais um passo significativo na investigação do megassistema de descontos indevidos que lesou aposentados e pensionistas. Por iniciativa do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a comissão formalizou um requerimento para ouvir o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O requerimento, que aguarda deliberação do plenário da CPMI, tem como foco central o acordo de leniência homologado pelo STF em julho deste ano. O pacto, assinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS e Controladoria-Geral da União (CGU), estabelece a devolução administrativa dos valores fraudados, mas under termos que têm gerado intenso debate e críticas por parte de parlamentares e representantes das vítimas.

O Cerne da Controvérsia: O Acordo do STF

O acordo em questão é amplamente considerado pela CPMI como um dos eixos centrais para entender a extensão e a resposta do Estado ao esquema. O termo, negociado entre os órgãos públicos e empresas envolvidas, prevê:

• A devolução integral dos valores desviados dos beneficiários.

• A exclusão de reparações por danos morais coletivos.

• A suspensão imediata de todas as ações judiciais individuais e coletivas que tratem do tema, centralizando a solução do conflito na via administrativa.

Para Kataguiri e outros críticos, o efeito prático do acordo foi "engessar e impedir" que as vítimas busquem indenizações mais amplas na Justiça, limitando sua reparação estritamente ao valor descontado, sem compensação pelo constrangimento e pelos anos de litígio.

A Justificativa para a Convocação de Nicolao Dino

O requerimento argumenta que, na condição de subprocurador-geral, Nicolao Dino teria participado ou teria conhecimento aprofundado das tratativas que levaram à homologação do acordo no Supremo. A convocação busca elucidar:

• O papel exato da PGR na negociação.

• Os critérios adotados para abrir mão das ações por danos morais coletivos.

• As razões que levaram à suspensão das ações individuais, medida que afeta diretamente o direito de defesa dos cidadãos.

• Se o acordo beneficiou de forma desproporcional as instituições financeiras e administrativas envolvidas no esquema.

"Diante da dimensão das fraudes, que causaram um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, é imperioso que todos os envolvidos na condução deste caso, em todas as esferas de poder, prestem contas à sociedade", afirmou Kataguiri em seu requerimento.

O Andamento da CPMI do INSS

A solicitação para ouvir o irmão do ministro do STF ocorre em um momento de aceleração dos trabalhos da comissão parlamentar mista. Recentemente, os parlamentares aprovaram a quebra de sigilo de centenas de investigados, incluindo servidores públicos e executivos de bancos.

O foco da investigação tem se dividido em duas frentes: apurar a atuação de gangues criminosas que realizavam os descontos ilegais mediante golpes e a possível omissão ou conivência de órgãos públicos que não detectaram ou agiram com lentidão para combater o problema.

A possível convocação de Nicolao Dino joga um holofote ainda mais intenso sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no caso, elevando o perfil político e a complexidade das investigações.

Próximos Passos: O requerimento para ouvir Nicolao Dino será votado em plenário nas próximas sessões da CPMI. A expectativa é que seja aprovado, dada a maioria governista na comissão e a pressão por respostas concretas.